Processo legislativo estadual e distrital

FCC· ALERR· 2026

De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Roraima, poderá ser feita a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa mediante

Fundatec· SAMAE Campos Novos· 2026

De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina, o processo legislativo compreende, entre outros, a elaboração de:

FGV· ALERO· 2026

Determinado projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia tramita em regime de urgência. Um Deputado Estadual, líder do seu partido político na Casa Legislativa e cuja linha de atuação pol…

FCC· ALERR· 2026

Compete à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência atuar no desempenho de suas atribuições institucionais, tais como definidas regimentalmente, dentre as quais:

FCC· ALMS· 2026

De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, dentre outras hipóteses, compete privativamente à Assembleia Legislativa

Cebraspe· DETRAN AL· 2026

No âmbito estadual, compete à Assembleia Legislativa, e

Fênix Instituto· Pref Cerro Negro· 2026

Quanto à indicação da vigência das leis estaduais, a Lei Complementar nº 589/2013 estabelece que a cláusula “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação” deve ser reservada às leis

FCC· ALERR· 2026

O Governador de Roraima propôs uma emenda à Constituição do Estado buscando facilitar o processo legislativo para aprovação de leis ordinárias e complementares. Tal proposta busca a aprovação das leis caso atingido apen…

FGV· ALERJ· 2026

Diversas organizações não governamentais do norte fluminense iniciaram uma mobilização da população diretamente interessada, visando à apresentação de projeto de lei de iniciativa popular. Ao analisar a Constituição Est…

FCC· ALERR· 2026

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução Legislativa nº 08, de 13 de dezembro de 2023, e suas alterações), os projetos de resolução legislativa destinam-se a regular ma…

FGV· ENAC – Exame Nacional dos Cartórios· 2026

Foi editada a Lei nº X, no âmbito do Estado Alfa, destinada à reestruturação dos serviços notariais e de registro. Para a realização desse objetivo, embasado em estudos técnicos, esse diploma normativo dispôs que haveri…

FCC· ALERR· 2026

Considere os seguintes excertos de pareceres emitidos no curso da tramitação de projetos de leis ordinárias, no ano em curso. Considerados os elementos constantes dos trechos transcritos acima, cuida-se de pareceres ela…

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2026

O processo legislativo (do Art. 59 ao Art. 69 da Constituição Federal) é o conjunto de regras que visam à elaboração de leis e atos normativos no ordenamento jurídico. Considerando essa temática, à luz dos dispositivos…

IDECAN· ALECE· 2026

Insta a Constituição do Estado do Ceará que caberá à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador do Estado, dispor acerca de todas as matérias de competência do Estado do Ceará, especialmente sobre:

FGV· ALERO· 2026

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia deve apreciar três matérias de sua competência. São elas: I. concessão de título honorífico; II. transferência temporária de sua sede; e III. apreciação das contas anuais d…

Fundatec· PGE/SP - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Processo Seletivo· 2026

Conforme a Constituição Federal, são elaborados(as) pelo processo legislativo estadual:

FGV· ALERO· 2026

Um parlamentar almejava apresentar proposição legislativa à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO) e solicitar a criação de Comissão Especial para apreciá-la. A secretaria do partido político ao qual o par…

FCC· PGE MT· 2025

De acordo com as normas da Constituição Federal, e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre processo legislativo,

FGV· TCE RR· 2025

Após ampla mobilização popular, um grupo de cidadãos, representando 5% dos eleitores do Estado de Roraima, apresentou proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC). Essa proposta veio a ser rejeitada no ano X, sendo…

FGV· ALEAM· 2025

De acordo com o Art. 28 da Constituição do Estado do Amazonas, avalie se são da competência exclusiva da Assembleia Legislativa os seguintes atos: I. Elaborar sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos,…