Procedimentos especiais

ESAF· PGFN· 2007

Silva, servidor do Ministério da Fazenda, apropria-se indevidamente de mil litros de gasolina que seriam utilizados pelas viaturas da Secretaria da Receita Federal do Brasil para fiscalização. Tendo-se concluído o inqué…

FCC· DPE SP· 2007

Dentre os critérios expressamente previstos no ECA a serem considerados na aplicação da medida sócioeducativa, tem-se

FCC· TRE SE· 2007

O artigo 514, do Código de Processo Penal, determina que, nos processos por crime de responsabilidade de funcionário público, o juiz mandará autuar a denúncia e ordenará a notificação do acusado, para responder por escr…

Cebraspe· TJ RR· 2006

No que tange aos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a opção correta.

Cebraspe· AGU· 2006

Em crime de responsabilidade afiançável praticado por funcionário público, mesmo instruída a denúncia com o inquérito policial, é indispensável a resposta prévia do réu dentro do prazo de 15 dias, sob pena de nulidade a…

Cebraspe· IPAJM· 2006

Considere que Júlio, funcionário público, foi denunciado por peculato. Não houve inquérito policial prévio. Nesse caso, cumpre ao juiz, antes de receber a denúncia, notificar o acusado para, dentro do prazo de 15 dias,…

DEPSEC UNIFAP· PC AP· 2006

I – Nos crimes contra a propriedade imaterial, cuja ação seja pública condicionada ou incondicionada, pode a autoridade policial agir de ofício, apreendendo o material ilicitamente produzido. II – Nesses mesmos crimes,…

FCC· PGE RR· 2006

No processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos,

DEPSEC UNIFAP· PC AP· 2006

Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos:

FCC· TCE PI· 2005

O processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, na forma regulada nos artigos 513 a 518 do Código de Processo Penal, prevê

FCC· TRE RN· 2005

Uma das características, entre outras, dos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos é a

FUNDAPE· FCRIA (AP)· 2004

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é incorreto afirmar, no que se refere ao Advogado, que:

FCC· PGE MA· 2003

No procedimento especial dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, oferecida a denúncia ou queixa, o acusado deve ser notificado para responder por escrito, nos crimes

FCC· TRE AM· 2003

Para as ações oficiais e autos de julgamentos criminais impeachments e cortes marciais é:

ACADEPOL RJ· PC RJ· 2002

A autoridade policial NÃO poderá substituir o ato de lavrar auto de apreensão de adolescente, flagrado no cometimento de ato infracional, pela edição de boletim de ocorrência circunstanciada quando: