A autoridade policial NÃO poderá substi… (ACADEPOL RJ 2002)

Questões de Direito Processual Penal · ACADEPOL RJ

Direito Processual PenalProcedimentos especiaisACADEPOL RJ 2002

PC RJ

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A autoridade policial NÃO poderá substituir o ato de lavrar auto de apreensão de adolescente, flagrado no cometimento de ato infracional, pela edição de boletim de ocorrência circunstanciada quando:

Anão comparecerem qualquer dos pais ou responsável pelo adolescente, independentemente da natureza do ato infracional;Bo ato infracional for cometido à noite;Co adolescente for maior de doze e menor de quatorze anos de idade;Do ato infracional for cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa;Eo ato infracional for cometido em prejuízo do patrimônio dos pais ou do responsável.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.