Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalProcedimentos especiaisCebraspe 2006
IPAJM
Questão de Direito Processual Penal
Considere que Júlio, funcionário público, foi denunciado por peculato. Não houve inquérito policial prévio. Nesse caso, cumpre ao juiz, antes de receber a denúncia, notificar o acusado para, dentro do prazo de 15 dias, responder por escrito.
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