Dentre os critérios expressamente previ… (FCC 2007)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalProcedimentos especiaisFCC 2007

DPE SP

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Dentre os critérios expressamente previstos no ECA a serem considerados na aplicação da medida sócioeducativa, tem-se

Aas necessidades pedagógicas do adolescente, sua capacidade de cumprimento e a gravidade da infração.Bas circunstâncias da infração, o respaldo familiar do adolescente e sua capacidade de cumprimento.Ca gravidade e as circunstâncias da infração e a personalidade do adolescente.Das circunstâncias da infração, o contexto social do adolescente e a necessidade imperiosa da medida.Eas necessidades pedagógicas, o respaldo familiar e a idade do adolescente.

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