Procedimentos especiais

MS (SARMENTO)· PC PA· 2012

Quanto ao processamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e jul…

FCC· MPE AL· 2012

Em relação ao processo, é correto afirmar que

UFMT· TJ MT· 2012

A persecução penal dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos no exercício da função obedece rito especial previsto no Código de Processo Penal, nos termos dos artigos 513/518 do referido Codex,…

IESES· TJ RN· 2012

É certo afirmar: I. O mandado de prisão será lavrado pelo escrivão e assinado pela autoridade; designará a pessoa, que tiver de ser presa, por seu nome, alcunha ou sinais característicos, mencionará a infração penal que…

IESES· TJ RN· 2012

É certo afirmar: I. Nos crimes afiançáveis cometidos pelos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação do acusado, para responder por escrito, dentro…

IESES· TJ RN· 2012

É certo afirmar: I. Realizada a providência assecuratória e uma vez proferida sentença penal condenatória com trânsito em julgado, os autos do incidente devem ser remetidos ao juízo cível competente. II. No rito sumário…

Cebraspe· TJ RO· 2012

Considerando o que dispõe o CPP, assinale a opção correta acerca do processo dos crimes de responsabilidade dos servidores públicos.

Cebraspe· TJ RR· 2011

No processo sumário, caso haja apenas um acusado, as alegações finais terão de ser orais, devendo a palavra ser concedida, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de vinte minutos, prorrogáveis por mais dez,…

FGV· OAB· 2011

Em relação aos procedimentos previstos atualmente no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TJ PB· 2011

À luz das resoluções aplicáveis do TSE, assinale a opção correta acerca do processo penal eleitoral, na seara das apurações criminais e da polícia criminal em matéria eleitoral.

Cebraspe· TJ PB· 2011

No que se refere à colocação de criança ou adolescente em família substituta, assinale a opção correta.

FCC· TRE AP· 2011

Nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do praz…

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2011

Acerca dos procedimentos estabelecidos pela legislação processual penal, analise as afirmativas abaixo: I - A Lei nº 11.343/06 prevê que o inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado e…

FGV· OAB· 2011

Levando em consideração as modificações trazidas pela Lei 11.719/08, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PC ES· 2011

O funcionário público, ao ser acusado da prática de qualquer crime, terá o direito de, antes de ser recebida a denúncia ou queixa, apresentar defesa por escrito.

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2011

TENDO-SE EM CONTA OS PROCESSOS

Cebraspe· TCE BA· 2010

Não obstante a existência de entendimento sumulado do STJ no sentido de que, na ação penal instruída por inquérito policial, é desnecessária a resposta preliminar de que trata o art. 514 do Código de Processo Penal, há…

Cebraspe· DPU· 2010

Atualmente, o rito estabelecido no CPP para os crimes de responsabilidade de funcionário público é o comum ordinário, como regra geral, ressalvados os procedimentos estabelecidos especificamente para o júri e para os ju…

FEPESE· PGE SC· 2010

Acerca do procedimento comum e especial em matéria processual penal, assinale a alternativa correta.

Vunesp· MPE SP· 2010

Nos termos do quanto determina o art. 2.º, da Lei n.º 9.613/98, no processo e julgamento dos crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores, I. a competência é da Justiça Federal quando a do crime antecede…