Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalProcedimentos especiaisCebraspe 2011

TJ RR

Questão de Direito Processual Penal

No processo sumário, caso haja apenas um acusado, as alegações finais terão de ser orais, devendo a palavra ser concedida, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de vinte minutos, prorrogáveis por mais dez, para, a seguir, ser proferida a sentença pelo juiz.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.