Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresCebraspe 2009
PC ES
Questão de Direito Processual Penal
Caderno A – 5 –
Suponha que João, imputável, possua em sua residência um revólver calibre 38, sem registro, herdado de um bisavô, e que, aos 2/12/2008, por volta das 16 h, uma equipe de policiais militares, sabedores da existência do armamento, tenha adentrado na casa sem autorização judicial, apreendido o objeto e dado voz de prisão ao seu possuidor. Nessa situação, apresentado o caso à autoridade policial competente, deveria esta determinar a lavratura do auto de prisão em flagrante de João, em face da caracterização da posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
Mais questões de Prisões e medidas cautelares
- Cebraspe 2026Após a lavratura do auto de prisão em flagrante por infração penal cuja pena privativa de liberdade máxima cominada não exceda quatro anos, compete, em regra, à autoridade policia…
- Cebraspe 2026No âmbito de determinado processo penal, o juiz condenou o réu em decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos colhidos durante a fase do inquérito policial, sem…
- Vunesp 2026Tício, réu primário, com bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de receptação qualificada (pena de reclusão de…
- Cebraspe 2026Segundo dados do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), há no Brasil atualmente 119 crianças com idade inferior a 2 anos vivendo em unidades prisionais, e…
- Cebraspe 2026Segundo dados do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), há no Brasil atualmente 119 crianças com idade inferior a 2 anos vivendo em unidades prisionais, e…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

