Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalPrincípios do direito penalCebraspe 2008
Pref Teresina
Questão de Direito Penal
Julgue os itens que se seguem, referentes a direito penal. A sonegação de tributo de pequeno valor é fato penalmente típico, uma vez que o princípio da insignificância não se aplica aos crimes contra a ordem tributária.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.