Com relação aos princípios penais, assi… (NUCEPE UESPI 2009)

Questões de Direito Penal · NUCEPE UESPI

Direito PenalPrincípios do direito penalNUCEPE UESPI 2009

PC PI

Com relação aos princípios penais, assinale a opção correta.

AO princípio da humanidade das penas proíbe, em qualquer hipótese, a pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro.BO princípio da especialidade consagra que a lei penal geral deve afastar a lei penal especial naquilo em que elas forem conflitantes.CO princípio da legalidade permite a criação de tipos penais incriminadores através da edição de medidas provisórias.DSegundo o princípio da intervenção mínima, o direito penal deve atuar como regra e não como exceção.ESegundo o princípio da intranscendência, a pena não pode passar da pessoa do condenado.

Mais questões de Princípios do direito penal

MS Concursos 2026Princípio é uma ordem que serve de base para extração do conhecimento jurídico. Em termos mais simples, são valores essenciais que dizem como o Direito Penal deve funcionar. O que…
Instituto IBED 2026De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, nenhum brasileiro ou estrangeiro residente no País será punido sem prévia cominação legal, o que configura o princípio da irretroa…
CPCON 2026O Supremo Tribunal Federal consolidou quatro vetores cumulativos para a configuração do Princípio da Insignificância. Assinale a alternativa que os apresenta CORRETAMENTE.
Vunesp 2026Em uma hipotética comunidade alegadamente religiosa, pais e mães passaram a manter relações sexuais consentidas com os próprios filhos, maiores de idade, seguindo orientação do ps…
Legalle 2026Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Ver as 521 questões de Princípios do direito penal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.