Questões de Direito Penal
Princípios do direito penal
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- Lei 10.826/03, art. 121×
- Lei 10.826/03, art. 141×
- Lei 10.826/03, art. 161×
- CP, art. 3341×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Princípios do direito penal
Vunesp· PC BA· 2018
Assinale a alternativa que contém os princípios constitucionais explícitos aplicáveis ao Direito Penal.
ResolverCebraspe· PC MA· 2018
O princípio da legalidade compreende
ResolverVunesp· Polícia Civil do Estado da Bahia· 2018
Acerca dos princípios da legalidade e da anterioridade insculpidos no art. 1o do Código Penal e no art. 5o, XXXIX, da Constituição Federal, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
ResolverCebraspe· PGE/PE SERVIDOR· 2018
De acordo com o entendimento do STJ, se João for réu primário e o prejuízo ao erário causado por ele tiver sido de pequena monta, será possível a aplicação do princípio da insignificância.
Julgar o itemInstituto AOCP· UEFS· 2018
Segundo o artigo 5º da Constituição Federal, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei e, segundo o artigo 1º do Código Penal Brasileiro, não há crime sem lei anterior que o d…
ResolverFEPESE· PC SC· 2017
É correto afirmar acerca dos princípios constitucionais do direito penal.
ResolverFCC· DPE-RS· 2017
É correto afirmar que,
ResolverCebraspe· PC_MA_17_DELEGADO· 2017
Acerca do direito penal e do poder punitivo, assinale a opção correta.
ResolverIMA· CREF· 2017
No que diz respeito à aplicação da lei penal prevista no Título I do Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverIBFC· TJ-PE· 2017
O conceito analítico de crime apresenta como um de seus elementos constituidores a tipicidade. No contexto do fato típico observa-se um aparente conflito entre normas penais aplicáveis ao caso concreto. Com base nos seu…
ResolverCebraspe· TRF 5· 2017
Assinale a opção que apresenta princípios que devem ser observados pelas leis penais por expressa previsão constitucional.
ResolverFCC· DPE-PR· 2017
O princípio da intervenção mínima no Direito Penal encontra reflexo
ResolverFEPESE· PC SC· 2017
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio de direito penal pelo qual uma conduta legalmente tipificada não será considerada típica se for tolerada e aceita pela sociedade.
ResolverIADES· PM DF· 2017
Quanto à aplicação da lei, no Estado Democrático de Direito, pode-se afirmar que, segundo a Convenção Americana de Direitos Humanos, são identificáveis nove dimensões do o princípio da legalidade, disciplinadas no art.…
ResolverFCC· PC AP· 2017
De acordo com os dispositivos da parte geral do Código Penal, é correto afirmar:
ResolverFCC· DPE-RS· 2017
O que nos parece é que as duas dimensões do bem jurídico-penal ― a valorativa e a pragmática ― apresentam áreas de intensa interpenetração, o que origina a tendencial convergência entre elevada dignidade penal e necessi…
ResolverCebraspe· PJC MT· 2017
De acordo com o entendimento do STF, a aplicação do princípio da insignificância pressupõe a constatação de certos vetores para se caracterizar a atipicidade material do delito. Tais vetores incluem o(a)
ResolverCebraspe· TJ PR· 2017
Considerando a jurisprudência do STF e do STJ sobre os princípios informativos do direito penal e da teoria geral da pena, assinale a opção correta.
ResolverFEPESE· PC SC· 2017
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio de que o direito penal não deve se preocupar com condutas que, embora típicas, o resultado ocorrido a partir delas não é suficientemente reprovável a ponto de s…
ResolverFEPESE· PC SC· 2017
Assinale a alternativa correta acerca dos princípios constitucionais do direito penal.
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