Princípios do direito penal

IBADE· PM RN· 2018

A máxima de que “não há crime sem lei anterior que o defina, tampouco pena sem prévia cominação legal” traduz o princípio penal da:

INEP (ENEM)· ENADE· 2018

TEXTO 1 O princípio da legalidade, também conhecido por princípio da reserva legal, surgiu historicamente com a revolução burguesa e exprime, em nosso campo, o mais importante estágio do movimento então ocorrido na dire…

FCC· MPE PE· 2018

Não há crime sem lesão efetiva ou ameaça concreta ao bem jurídico tutelado. Tal enunciado refere-se ao princípio da

FCC· Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul· 2018

O afastamento da tipicidade, quando verificada lesão penalmente irrelevante decorrente de conduta formalmente incriminada, dá-se por:

FCC· Defensoria Pública do Estado do Maranhão· 2018

A Lei de Contravenções Penais

Cebraspe· CGE/CE· 2018

O desvio punível não é o que, por características intrínsecas ou ontológicas, é reconhecido em cada ocasião como imoral, como naturalmente anormal, como socialmente lesivo ou coisa semelhante. É aquele formal e previame…

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amapá· 2018

Considere a seguinte citação. Trata-se das funções não declaradas da pena, que ampliam a ameaça punitiva para satisfazer a demanda social de castigo. A norma penal não se dirige estritamente à sua aplicação, senão que s…

CPCV UERR· SETRABES· 2018

A respeito das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, é incorreto afirmar:

Cebraspe· STJ· 2018

É possível a aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública, desde que o prejuízo seja em valor inferior a um salário mínimo.

AMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2018

“Adverte que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Dessa forma, estabelece a interpretação que o administrador público obedeça estritamente ao que reza a lei, sem flexibi…

FUMARC· Polícia Civil de Minas Gerais· 2018

Acerca dos princípios que limitam e informam o Direito Penal, é CORRETO afirmar:

MPE-MS· Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul· 2018

Assinale a alternativa correta.

MPE-MS· Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul· 2018

Assinale a alternativa correta.

CEFETBAHIA· MPE BA· 2018

Assinale a alternativa correta.

Consulplan· TJ MG· 2018

Sobre o princípio da legalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· TJ CE· 2018

A respeito dos princípios constitucionais penais e das escolas penais, assinale a opção correta.

Cebraspe· EMAP· 2018

Em razão do princípio da proteção da coisa pública, o tipo penal que prevê o crime de descaminho não permite a aplicação do princípio da insignificância.

Vunesp· MPE SP· 2018

Sobre o conflito aparente de normas penais e os princípios dirimentes, é correto afirmar que

Cebraspe· PGE PE· 2018

De acordo com o entendimento do STJ, é aplicável o princípio da insignificância na hipótese de crime

FCC· Defensoria Pública do Estado do Maranhão· 2018

Acerca das relações entre o sistema penal brasileiro e a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que