É correto afirmar acerca dos princípios… (FEPESE 2017)

Direito PenalPrincípios do direito penalFEPESE 2017

PC SC

Página 8

É correto afirmar acerca dos princípios constitucionais do direito penal.

A( ) A fixação dos crimes e das respectivas penas não depende de lei formal.B( X ) Para beneficiar o réu, a lei penal poderá ser aplicada retroativamente.C( ) A lei não poderá deixar de incriminar uma conduta já tipificada por legislação anterior.D( ) As penas cruéis poderão ser aplicadas caso o delito cause grande comoção social.E( ) Na impossibilidade de cumprimento da pena pelo réu, os seus familiares poderão ter a liberdade restringida.

Mais questões de Princípios do direito penal

MS Concursos 2026Princípio é uma ordem que serve de base para extração do conhecimento jurídico. Em termos mais simples, são valores essenciais que dizem como o Direito Penal deve funcionar. O que…
Instituto IBED 2026De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, nenhum brasileiro ou estrangeiro residente no País será punido sem prévia cominação legal, o que configura o princípio da irretroa…
CPCON 2026O Supremo Tribunal Federal consolidou quatro vetores cumulativos para a configuração do Princípio da Insignificância. Assinale a alternativa que os apresenta CORRETAMENTE.
Vunesp 2026Em uma hipotética comunidade alegadamente religiosa, pais e mães passaram a manter relações sexuais consentidas com os próprios filhos, maiores de idade, seguindo orientação do ps…
Legalle 2026Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Ver as 521 questões de Princípios do direito penal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.