Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalPrincípios do direito penalCebraspe 2017

PJC MT

Questão de Direito Penal

De acordo com o entendimento do STF, a aplicação do princípio da insignificância pressupõe a constatação de certos vetores para se caracterizar a atipicidade material do delito. Tais vetores incluem o(a)

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.