De acordo com o entendimento do STJ, é… (Cebraspe 2018)

Direito PenalPrincípios do direito penalCebraspe 2018

PGE PE

De acordo com o entendimento do STJ, é aplicável o princípio da insignificância na hipótese de crime

Ade descaminho, ainda que o agente responda a outros procedimentos fiscais, desde que o benefício econômico do crime seja inferior a dez mil reais.Bcontra a mulher no âmbito das relações domésticas.Cde peculato, quando o bem jurídico tutelado for suscetível de valoração econômica.Dde pesca, em período em que essa atividade esteja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.Econtra a fé pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.