Sobre o conflito aparente de normas pen… (Vunesp 2018)

Direito PenalPrincípios do direito penalVunesp 2018

MPE SP

Sobre o conflito aparente de normas penais e os princípios dirimentes, é correto afirmar que

Aa norma especial prevalece sobre a norma geral e, necessariamente, descreve um tipo penal apenado mais severamente.Bo conflito aparente de normas penais tem por requisito a unidade fática; a pluralidade de normas aplicáveis ao mesmo fato (aparente) e a vigência contemporânea de todas elas.Ca norma subsidiária descreve um grau maior de lesividade ao bem jurídico e, necessariamente, um tipo penal apenado mais severamente.Da consunção, pela qual uma conduta absorve outra, é possível no crime progressivo, no crime complexo e na progressão criminosa. Em todos, necessariamente, há unidade de desígnios do sujeito ativo, desde o primeiro ato.Epelo princípio da subsidiariedade, prescinde-se do caso concreto para se saber qual a norma aplicável. A análise é feita de forma abstrata, confrontando-se as normas.

Mais questões de Princípios do direito penal

Ver as 521 questões de Princípios do direito penal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.