Questões de Direito Penal
Princípios do direito penal
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- Lei 10.826/03, art. 121×
- Lei 10.826/03, art. 141×
- Lei 10.826/03, art. 161×
- CP, art. 3341×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Princípios do direito penal
Cebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020
Nenhum dos princípios que regem o direito penal veda a criminalização, pelo legislador, da tentativa de suicídio, embora, no momento, esta conduta não esteja tipificada.
Julgar o itemNC-UFPR· PCPR/ Edital n° 002/· 2020
A Constituição da República proíbe as penas de morte (salvo em caso de guerra declarada) e as consideradas cruéis (art. 5º, inc. XLVII, alíneas ‘a’ e ‘e’, respectivamente), além de assegurar às pessoas presas o respeito…
ResolverSelecon· Pref Boa Vista· 2020
Eros requereu a absolvição de Hermes e Zeus, vez que os atos pelos quais foram acusados teriam aprovação da comunidade e, dessa forma, aplicável seria o princípio da:
ResolverUNESC· Pref Maracajá· 2020
(Valor: 1) Em relação à colagem de fragmentos dentais, alguns aspectos devem ser observados. Em relação à classificação das técnicas de colagem dental, assinale a alternativa CORRETA.
ResolverCebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020
No entendimento dos tribunais superiores, a conduta de posse ou porte ilegal de droga para consumo pessoal e em desacordo com determinação legal e regulamentar não constitui infração penal, pois, nos termos da LICP, con…
Julgar o itemCebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020
A desproporcionalidade das sanções e a relativização de garantias processuais para a aplicação das penas privativas de liberdade, mediante o discurso que defende penas mais duras e julgamentos mais rápidos, são reflexos…
Julgar o itemCebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020
O objetivo do direito penal moderno é exclusivamente a proteção de bens jurídicos, de modo que é vedada a criminalização de intenções, de pensamentos e de maneiras de viver, salvo se exteriorizadas de modo a, no mínimo,…
Julgar o itemSelecon· Pref Boa Vista· 2020
Érica conduz investigação no concernente a crime que é capitulado em mais de uma lei formal. Com dificuldades de definir a lei aplicável, estabelece que, no caso investigado, deveria ser aplicado o princípio da:
ResolverCebraspe· MPE CE· 2020
Com relação aos princípios e às garantias penais, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020
O princípio da lesividade impede que motivações e disposições internas sejam consideradas tanto para a caracterização da tipicidade da conduta quanto para a dosimetria da pena.
Julgar o itemQuadrix· CREFONO 1· 2020
Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal, só podendo a lei penal retroagir para cominar pena maior ao réu.
Julgar o itemCebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020
Conforme o princípio da culpabilidade, a pessoa somente pode ser apenada por fato pelo qual possa ser reprovada. Assim, tendo o Código Penal brasileiro, após a reforma de 1984, adotado, em larga medida, a teoria finalis…
Julgar o itemCebraspe· DETRAN DF· 2019
O princípio da legalidade veda o uso da analogia in malam partem, e a criação de crimes e penas pelos costumes.
Julgar o itemFCC· DETRAN SP· 2019
O registro dos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas será efetuado, sem ônus,
ResolverINSTITUTO ACESSO· PC ES· 2019
O sistema penal é composto por órgãos de naturezas jurídicas distintas com funções, dentre outras, de caráter investigativo, repressivo, jurisdicional e prisional. É sabido que os números de letalidade no exercício de t…
ResolverCebraspe· TJDFT· 2019
A respeito de características do direito penal, assinale a opção correta.
ResolverMPE-SP· Ministério Público do Estado de São Paulo· 2019
Assinale a alternativa correta.
ResolverINAZ do Pará· CRF AC· 2019
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, para a incidência do Princípio da Insignificância a conduta do agente deve estar acompanhada dos seguintes requisitos, EXCETO:
ResolverConsulplan· TJ MG· 2019
De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, o edital de intimação do protesto deverá conter os seguintes requisitos:
ResolverINAZ do Pará· Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco· 2019
“O Direito Penal, como também os demais ramos do ordenamento jurídico, fundamentam-se em determinados princípios como elementos essenciais e diretores, em sua maioria juridicizados, seja em nível constitucional, seja nã…
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