Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalPrincípios do direito penalCebraspe 2020
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Questão de Direito Penal
Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue os itens subsequentes. Conforme o princípio da culpabilidade, a pessoa somente pode ser apenada por fato pelo qual possa ser reprovada. Assim, tendo o Código Penal brasileiro, após a reforma de 1984, adotado, em larga medida, a teoria finalista do delito, essa reprovabilidade funciona como principal fundamento e critério de medida da pena.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.