Questões de Direito Penal · INAZ do Pará
Direito PenalPrincípios do direito penalINAZ do Pará 2019
CRF AC
Questão de Direito Penal
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, para a incidência do Princípio da Insignificância a conduta do agente deve estar acompanhada dos seguintes requisitos, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.