Princípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)

Instituto ACCESS· UFFS· 2026

Em auditoria realizada por órgão de controle interno em uma secretaria estadual, foram identificadas irregularidades em procedimento administrativo que resultou no direcionamento de benefícios a determinado particular,…

AMEOSC· Pref S João do Oeste· 2026

Os princípios do artigo 37 da Constituição Federal regem a atuação da administração pública. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir. I.A administração pública direta e indireta submete-se aos princípios da imp…

Avança SP· CM Francisco Morato· 2026

A administração pública, em todas as esferas federativas, deve observar princípios constitucionais que orientam sua atuação e limitam o exercício da função administrativa. Com base nesses princípios, assinale a alternat…

Instituto Ágata· Pref Terra Santa· 2026

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Terra Santa, a administração municipal, direta ou indireta, deve obedecer:

Quadrix· CRBM 6· 2026

Os princípios constitucionais da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) possuem aplicação graduada conforme a natureza da entidade, pois, enquanto na Administração Diret…

Ganzaroli· CM Mara Rosa· 2026

Na interpretação sistemática do art. 37 da Constituição de 1988, os princípios da Administração Pública não operam de forma isolada nem autorizam relativização recíproca sem base constitucional. Assinale a alternativa c…

CPCON· CM Mãe D'Água· 2026

Os princípios fundamentais da Administração Pública são regras jurídicas que devem ser, obrigatoriamente, observadas e a sua não utilização gera sanções jurídicas, como, por exemplo, a anulação de um ato administrativo,…

Instituto ACCESS· UFAC· 2026

No regime jurídico-administrativo, os princípios constitucionais expressos da Administração Pública possuem eficácia vinculante e incidem sobre a atuação estatal em suas diversas formas organizacionais e funcionais. Con…

AMEOSC· CM Paraíso (SC)· 2026

A atuação do controlador interno de uma Câmara Municipal pressupõe compreender que os princípios que regem a Administração Pública não operam como enunciados retóricos, mas como parâmetros de validade dos atos praticado…

Quadrix· COREN AC· 2026

O empregado público do Sistema COFEN/COREN deve atuar com lealdade às instituições e ao interesse público.

AMAUC· Pref Irani· 2026

A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, 9 impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiênci…

IGEDUC· Pref C Sto Agostinho· 2026

Os princípios constitucionais da Administração Pública configuram fundamentos jurídicos e éticos que orientam a atuação do Estado, vinculando o exercício da função administrativa à observância de valores essenciais à le…

FAFIPA· CM Loanda· 2026

Conforme a doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello, a finalidade primordial da Administração Pública é:

IGEDUC· Pref C Sto Agostinho· 2026

Os princípios constitucionais da Administração Pública exercem função estruturante no regime 5 jurídico-administrativo, orientando a interpretação das normas, a atuação dos agentes públicos e o controle dos atos estatai…

IGEDUC· Pref Alagoinha (PE)· 2026

Considerando o disposto no art. 37, caput, da Constituição Federal, que estabelece os princípios expressos aplicáveis à Administração Pública, assinale a afirmativa CORRETA:

Quadrix· CRF DF· 2026

O concurso público é legitimação ético‑jurídica para o exercício da função pública, sem relação com o princípio da eficiência.

INAZ do Pará· Pref P Médici (RO)· 2026

A atuação da Administração Pública brasileira é orientada por princípios constitucionais que funcionam como parâmetros de validade dos atos administrativos e de controle da atividade estatal. Esses princípios influencia…

Quadrix· CRB 1· 2026

O concurso público visa à efetivação dos princípios da igualdade, da impessoalidade e, ainda, da eficiência.

IGEDUC· Pref Altos· 2026

A administração pública direta e indireta rege-se por princípios expressos que orientam a validade de seus atos e a conduta do agente público. A compreensão do alcance de cada princípio evita equívocos na sua aplicação.…

IDESG· Pref Cariacica· 2025

Sobre os princípios fundamentais do Direito Administrativo brasileiro, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, e F, para as falsas: (__) O princípio da publicidade busca garantir transparência dos atos ad…