Princípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)

Legalle· CREA RS· 2025

No contexto da Administração Pública contemporânea, o princípio da boa administração tem sido cada vez mais invocado como diretriz para a atuação dos agentes públicos. Considerando esse princípio, julgue os itens a segu…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Xangri-lá/RS Concurso Público nº· 2025

Sobre os princípios que regem a Administração Pública, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O princípio da legalidade significa que a Administração Pública só pode agir con…

FAU UNICENTRO· Pref Porto Barreiro· 2025

A Constituição Federal de 1988, no artigo 37 define os princípios que regem o serviço público em todas as esferas da administração pública direta. Escolha a alternativa que contém dois princípios:

IBADE· EXAME DE SELEÇÃO - - PROGRAMA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB· 2025

Qual das seguintes características NÃO corresponde a um princípio fundamental da Administração Pública, conforme amplamente estabelecido na doutrina e legislação?

Vunesp· Pref Itapevi· 2025

Na Administração Pública brasileira, são exemplos de princípios constitucionais explícito e implícito, respectivamente,

ISET· Pref Conc do Coité· 2025

A respeito dos princípios da administração pública, está incorreto afirmar:

IDECAN· DEGASE· 2025

São princípios da administração pública direta e indireta contidos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil:

ACAFE· CM Chapecó· 2025

A Procuradoria-Geral do Município emitiu nota informando que os atos administrativos deveriam observar padrões éticos e de transparência, garantindo que a gestão pública fosse realizada em prol do interesse coletivo, se…

Quadrix· CRP (PB)· 2025

Os princípios da Administração Pública são revestidos de caráter mandatório, não constituindo meras recomendações e, sim, comandos obrigatórios que limitam a atuação do Poder Público.

Fênix Instituto· Pref Passos Maia· 2025

Sobre noções de Direito Administrativo, analise as assertivas a seguir: I. O princípio da impessoalidade determina que a Administração Pública deve atuar sem favorecimentos, garantindo tratamento igualitário a todos os…

IGEDUC· AESGA· 2025

A Administração Pública é formada por um conjunto de órgãos, entidades e agentes que exercem funções administrativas em nome do Estado, com o objetivo de garantir o atendimento ao interesse público e a execução das polí…

Ápice· Pref B dos Santos· 2025

Os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 asseguram garantias aos cidadãos e orientam a atuação da Administração Pública, que deve agir de forma ética, transparente e em con…

Fênix Instituto· Pref Rio dos Índios· 2025

A administração pública municipal deve observar alguns princípios. Qual dos citados abaixo está INCORRETO?

Selecon· HEMOMINAS· 2025

No âmbito da legislação estadual de Minas Gerais, com base no Decreto nº 47.148, de 27 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a adoção e a utilização do nome social por parte de pessoas travestis e transexuais no âmbito d…

MS (SARMENTO)· FCS· 2025

A Administração Pública, no Brasil, é regida por princípios previstos na Constituição da República do Brasil, de 1988. Diz o art. 37 da Constituição: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da…

Instituto Verbena· Pref Flores de Goiás· 2025

Leia o caso a seguir. Qual princípio da administração está explícito na ação do agente?

Instituto Seletiva· CM Angra dos Reis· 2025

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,…

IGEDUC· CM Parnamirim· 2025

No texto "Administração Pública", qual princípio impede que haja favorecimento de pessoas ou grupos?

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

Uma associação de bairro, atuando em defesa dos interesses da coletividade, está preparando uma ação popular para questionar a validade de um ato administrativo praticado pelo Prefeito municipal, sob o argumento de que…

IBADE· CM Rolim de Moura· 2025

Qual situação viola claramente um princípio básico da Administração Pública?