Question

A atuação da Administração Pública brasileira é orientada por princípios constitucionais que funcionam como parâmetros de validade dos atos administrativos e de controle da atividade estatal. Esses princípios influenciam tanto a prática administrativa cotidiana quanto a avaliação jurídica dos atos praticados pelos agentes públicos. À luz desse regime constitucional, aponte a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) A impessoalidade se manifesta na vinculação da atuação administrativa a objetivos institucionais, afastando a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

Answer

A) O princípio da legalidade orienta a atuação administrativa a partir de critérios de conveniência e oportunidade definidos pelo gestor público.

Answer

C) A moralidade administrativa se refere, exclusivamente, à observância da legislação vigente, coincidindo integralmente com o princípio da legalidade.

Answer

D) A publicidade dos atos administrativos cumpre função meramente informativa, sem relação com o controle social ou a transparência da gestão pública.

Answer

E) A eficiência administrativa se vincula apenas à redução de custos operacionais, dissociada da qualidade dos serviços prestados à coletividade.

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