Princípio da publicidade

Quadrix· COREN AC· 2026

A publicidade é requisito de validade de todos os atos administrativos, não se admitindo exceções legais.

Grupo Talent· Pref Sul Brasil· 2026

Tomando como base a compreensão integrada das normas constitucionais que regulam a atuação administrativa, a transparência estatal e os mecanismos de participação social, infere-se corretamente que o princípio da public…

Quadrix· CONTER· 2026

A publicidade institucional veiculada com o nome e o slogan de campanha do prefeito caracteriza promoção pessoal e viola o princípio da impessoalidade.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Concurso Público Nº 865 - Assistente Administrativo· 2026

Durante o período eleitoral, a prefeitura municipal do Município Alfa divulgou uma campanha institucional em outdoors e redes sociais com o slogan “Gestão que transforma a cidade” acompanhado de fotos do prefeito, seu n…

Quadrix· CRT ES· 2026

Na publicidade institucional, a inexistência de nome, de fotografia ou de cargo da autoridade afasta a caracterização de promoção pessoal, ainda que a peça utilize slogans, elementos visuais ou contexto de divulgação ca…

ABCP· Pref Itapeva (MG)· 2026

Considerando a Constituição Federal e o regime da publicidade administrativa, assinale a alternativa correta:

Legalle· Pref Canudos do Vale· 2026

A Lei Orgânica cita que a publicação das leis e atos municipais deve ser feita pela imprensa oficial do Município, quando houver, e por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara, conforme o caso. Não havendo imprensa…

FAFIPA· Pref Prado Ferreira· 2026

No Município de Prado Ferreira, um Técnico Administrativo, ao executar suas atividades, foi orientado a observar rigorosamente os princípios que regem a Administração Pública, garantindo que os atos administrativos este…

Cebraspe· UNE AL· 2026

Caso a contratação da empresa seja realizada, a publicação oficial do contrato administrativo de TI é dispensável para que ele tenha exequibilidade, uma vez que, no âmbito da administração pública federal, a publicidade…

Selecon· Pref Sapezal· 2026

Considerando os fatos sociais e econômicos recentes amplamente divulgados pela mídia sobre direitos do cidadão e planejamento estatal, o princípio que obriga o governo a dar ampla publicidade aos atos econômicos e socia…

Cebraspe· UNE AL· 2026

Embora não esteja expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, o princípio da publicidade é implícito à administração pública, sendo dever do administrador público zelar pela transparência e pela publicidade…

Quadrix· COREN AC· 2026

O edital é o instrumento adequado para conferir publicidade a atos administrativos de interesse geral, caracterizando‑se por possuir destinatários indeterminados.

AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

O princípio da publicidade assegura a transparência dos atos administrativos, permitindo o controle social e a eficácia das decisões perante terceiros. Analise as afirmativas a seguir: I.A publicação oficial de leis e a…

Legalle· Pref Porto Vitória· 2026

Em relação às publicações oficiais e ao controle da Administração pelo público, pode-se afirmar que:

Unifil· Pref Amélia· 2026

De acordo com o artigo nº 82 da Lei orgânica de Santa Amélia/PR, a publicação das Leis e Atos Municipais far-se-á em órgão de imprensa local ou regional, ou por afixação na sede da Prefeitura ou na Câmara Municipal, con…

INEPAM· CM Mongaguá· 2026

O princípio da publicidade determina que:

FUNDESTE · Pref Ipuaçu· 2026

No exercício da função administrativa, os agentes públicos praticam atos que produzem efeitos internos e externos, submetendo-se aos princípios constitucionais da administração pública, os quais condicionam tanto a vali…

COGEPS UNIOESTE· CM São M do Iguaçu· 2026

O princípio da publicidade, previsto na Constituição Federal e aplicável à administração pública, garante que os atos praticados pelos gestores públicos devem ser:

Quadrix· CREF· 2026

Pelo princípio da publicidade, a Administração Pública deve conferir transparência a seus atos, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.

Legalle· Pref Mato Leitao· 2026

Um Prefeito assinou um decreto concedendo anistia tributária a um determinado nicho comercial. Visando a restringir o benefício apenas aos empresários aliados que já detinham a informação, o gestor ordenou que o no diár…