Princípio da publicidade

Legatus· Pref Fagundes Varela· 2026

Sabe-se que manter a publicidade de atos, e programas, obras, serviços campanhas de orgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social assim com a publicidade da qual constam nomes, sí…

Unifil· Pref Amélia· 2026

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. A , como princípio de administração pública, abrange toda atuação estatal, não só sob o aspecto de divulgação oficial de seus atos como, também, de propiciação…

Quadrix· CRT SP· 2026

O princípio da impessoalidade autoriza a publicidade institucional com nomes e imagens de autoridades, desde que o ato seja formalmente válido.

Quadrix· CRT SP· 2026

A publicidade de atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a veiculação de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção p…

FAFIPA· Pref Foz do Iguaçu· 2026

A Prefeitura de Foz do Iguaçu – PR lançou uma campanha institucional para divulgar novos serviços digitais à população. No material publicitário, constavam nomes, imagens e slogans que destacavam a atuação pessoal de de…

Avança SP· Pref Potim· 2026

O ato administrativo de interdição de um estabelecimento, após constatada a infração à legislação de posturas, deve ser formalmente registrado e divulgado ao público, exceto nos casos de sigilo legal. Este dever de tran…

Avança SP· Pref Araçariguama· 2026

A administração pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A respeito do princípio da publicidade, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CREFONO 9· 2026

A publicidade dos atos administrativos deverá ser observada, podendo ser restringida quando for necessária à proteção da intimidade, da vida privada ou de dados sensíveis de pacientes atendidos na clínica.

UNESC· CM Morro da Fumaça· 2026

A transparência na administração pública integra o conjunto de mecanismos voltados à promoção da accountability estatal, relacionando-se com o acesso à informação, a publicidade dos atos administrativos e a proteção de…

FUNATEC· Pref São Luis do PI· 2026

Uma lei municipal autorizou publicidade com promoção pessoal de autoridade pública. Essa prática:

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

A publicidade é um dos princípios que orientam a administração pública e impõe a divulgação dos atos administrativos para garantir transparência e permitir o controle social. Considerando que esse princípio pode ser rel…

Cebraspe· SEMA AM· 2026

O Diário Oficial funciona como uma ferramenta de transparência da administração pública ao registrar os atos de governo, o que permite à população tomar conhecimento dos atos e das ações da autoridade pública. A primeir…

Quadrix· CRT SP· 2026

A publicidade administrativa possui caráter absoluto e, por isso, não admite restrições relacionadas à intimidade ou à segurança estatal.

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

Considerando que a transparência é princípio fundamental da gestão pública contemporânea, vinculada ao controle social e à accountability, é CORRETO afirmar, sobre os mecanismos de transparência e suas implicações, que:

Instituto ACCESS· Pref Planaltina (GO)· 2026

Uma secretaria editou norma interna alterando rotinas administrativas sem publicar o ato no órgão oficial. Quando questionada, alegou que se tratava apenas de regulamento interno. Todavia, servidores afetados sustentara…

INAZ do Pará· Pref Mazagão· 2026

Em determinado órgão da administração indireta, três práticas passaram a ser discutidas internamente: a primeira consistia em inserir, em campanha institucional, fotografias e expressões associadas à figura pessoal do d…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. A publicação dos atos não normativos pela imprensa, poderá ser resumida. II. Os atos de efeitos externos so produzirão efeltos após a sua publicação. III. A…

Instituto AVALIA· SEAP RN· 2026

Os princípios do Direito Administrativo são as diretrizes que orientam a Administração Pública. Considerando o que prevê a Constituição Federal e a Lei nº 12.527/2011, acerca dos princípios que regem a Administração Púb…

FCPC· CM Aracati· 2026

É dever atribuído à administração pública dar total transparência a todos os atos que praticar, além de fornecer todas as informações solicitadas pelos particulares, sejam públicas, de interesse pessoal ou mesmo persona…

FLEM Concursos· Pref R. do Jacuípe· 2026

Os princípios constitucionais da administração pública estão previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Eles estabelecem que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes e de t…