Princípio da publicidade

IGEDUC· Pref São J Campestre· 2026

A transparência dos atos administrativos constitui elemento essencial para o controle social e para a legitimidade da atuação estatal. O princípio da publicidade estabelece a regra geral de divulgação dos atos da Admini…

Selecon· Pref Araças· 2026

A Secretaria Municipal de Saúde concluiu procedimento administrativo para aquisição de equipamentos destinados às Unidades Básicas de Saúde. Apesar da conclusão do processo, a administração decidiu não divulgar os atos…

Quadrix· CREFITO· 2026

O princípio da publicidade dos atos administrativos constitui instrumento de transparência e de controle social, impondo à Administração o dever de dar conhecimento de suas decisões aos administrados e à sociedade em ge…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Analise as partes que seguem acerca da publicação das leis e atos municipais, conforme traz a Lei Orgânica: Consideram-se como meios do orgão oficial de Publicação do Município de Rio das Antas o Mural do Atrio (la part…

INEPAM· CM Mongaguá· 2026

O princípio da publicidade está relacionado a:

Cebraspe· AGSUS RD· 2026

A divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição Federal de 1988, atende ao princípio da transparência.

AROEIRA· Pref Catalão· 2026

O Prefeito do Município de “Belo Horizonte do Sul”, visando dar transparência à conclusão das obras de um novo Hospital Municipal, autoriza uma campanha publicitária institucional custeada com recursos públicos. Nos out…

Vunesp· Pref Tremembé· 2026

Em determinado órgão público, foi implementado um procedimento pelo qual todos os atos administrativos relevantes passaram a ser publicados em meio digital acessível à população. Contudo, verificou-se que algumas decisõ…

UFLA· UFLA – Edital PROGEPE Nº (vários cargos níveis D e E)· 2025

A administração do município Beta contratou uma empresa para a realização de mapeamento dos seus processos internos. Essa empresa identificou alguns pontos de melhorias em alguns processos internos realizados nessa Pref…

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Cunha Porã· 2025

A Administração Pública brasileira deve seguir alguns princípios básicos. Um desses princípios exige que os atos dos gestores públicos sejam sempre divulgados para a população. Assinale a alternativa que indica corretam…

UNESC· Pref Içara· 2025

Os processos e procedimentos administrativos são 1 ferramentas essenciais para a organização e gestão eficiente das atividades na administração pública. Em um órgão municipal, foi identificado que algumas etapas de um p…

IBGP· PBH ATIVOS· 2025

O princípio da publicidade obriga o administrador público, no exercício de suas funções, a dar ciência ao povo – titular da soberania – sobre o que ocorre na Administração Pública. Pode-se tomar, como exemplo, a publica…

Quadrix· CREFITO· 2025

Negar publicidade aos atos oficiais, quando a lei expressamente determina a sua publicação, caracteriza, inequivocamente, improbidade administrativa.

FEPESE· – CISAMOSC· 2025

A publicidade como princípio administrativo visa garantir que os atos da administração sejam:

FGV· ALEAM· 2025

Acerca do princípio da publicidade, no âmbito da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

Quadrix· CRP (PB)· 2025

Negar publicidade aos atos oficiais poderá ser caracterizado como ato de improbidade administrativa.

FUNCERN· IF PE· 2025

Uma autarquia firmou convênio com universidade pública e, além de deixar de publicar a íntegra do instrumento no Diário Oficial, limitou o acesso ao documento em seu portal eletrônico apenas para servidores internos, re…

Fundatec· SIMAE JHL - SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO/SC Concurso Público nº· 2025

Mariana solicita formalmente a um órgão municipal cópias de todos os contratos de prestação de serviços de limpeza urbana firmados no último ano, incluindo os valores e as empresas contratadas. O órgão, sem apresentar j…

FGV· Concurso Público para a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nova Iguaçu· 2025

A Emenda Constitucional nº 109/2021 incluiu o §16 ao art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo que órgãos e entidades da administração pública devem realizar avaliação das políticas públicas, com divulgação do obje…

IADES· CFMV· 2025

O princípio da publicidade, ao ser aplicado à gestão pública, obriga a Administração a divulgar todos os seus atos, inclusive os que envolvam estratégias de segurança nacional ou informações protegidas por sigilo fiscal…