Princípio da publicidade

Vunesp· PM SP· 2013

O artigo 37, § 1.º, da Constituição Federal estabelece que “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e cam panhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não…

IESES· CRA SC· 2013

O princípio que procura garantir a transparência da gestão pública é conhecido como o da:

Cebraspe· ANTT· 2013

A alteração a ser feita no Regimento Interno da ANTT deverá ser publicada na Seção I do DOU.

Cebraspe· TRT 8· 2013

O legislador, assim como o administrador público, procura concretizar os princípios da administração pública ao editar e executar as normas. Nesse sentido, o direito às certidões expedidas por órgãos públicos expressa u…

Cebraspe· SERPRO· 2013

O princípio da publicidade vincula-se à existência do ato administrativo, mas a inobservância desse princípio não invalida o ato.

Cebraspe· UNIPAMPA· 2013

No processo administrativo disciplinar, deve-se respeitar o princípio da publicidade, devendo-se disponibilizar, de modo abrangente e irrestrito, os documentos gerados.

Cebraspe· PG DF· 2013

Em atendimento ao princípio da publicidade, a administração pública deve proporcionar ampla divulgação dos seus atos, e a lei regular o acesso dos usuários de serviço público a registros administrativos e a informações…

IESES· CM Biguaçu· 2013

Assinale a resposta correta, considerando as seguintes assertivas: I. Segundo recente decisão do Supremo Tribunal Federal, o princípio da publicidade não é aplicável às sociedades de economia mista, diante da inerente n…

FCC· MPE MA· 2013

João obteve a primeira colocação na classificação final de determinado concurso publico, conforme publicação realizada em jornal de grande circulação. No entanto, foi nomeado mediante publicação em periódico diverso e d…

FGV· FBN· 2013

Com relação aos princípios que pautam a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta o princípio que dá visibilidade e transparência às ações praticadas pelos agentes públicos.

UEG· PC GO· 2013

Um princípio previsto na Constituição Federal, pelo qual as atividades da Administração devem ser amplamente divulgadas, a fim de propiciar a possibilidade de os administrados controlarem a atividade dos agentes adminis…

Marinha· Marinha· 2013

O Diário Oficial da União é um meio de transmissão que possibilita que a Administração Pública atenda ao princípio da:

Cebraspe· STF· 2013

A publicidade é fator de eficácia e requisito de moralidade dos atos administrativos; entretanto, a publicação de atos irregulares não os convalida.

FGV· SUDENE· 2013

A Administração Pública é regida por uma série de princípios. Em relação ao princípio da publicidade, assinale a afirmativa correta.

FCC· TRE RO· 2013

O Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento, considerou constitucional a divulgação, em sítio eletrônico de determinada Prefeitura, da remuneração bruta dos servidores, dos cargos e funções por eles titularizad…

Copeve/UFAL· Pref Santana Ipanema· 2013

Sobre o princípio da publicidade, assinale a única opção incorreta.

Cesgranrio· LIQUIGÁS· 2013

A propaganda de uma indústia têxtil mostra imagens da creche e da escola que atendem aos filhos dos seus funcionários, além das atividades de lazer realizadas no clube dos funcionários que fica ao lado da fábrica. També…

Quadrix· ABDI· 2013

A Constituição dispõe no artigo 37 que: “A administração pública, direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalida…

SIGMA RH· CM Carapicuíba· 2013

Sobre a publicação das leis e atos municipais, salvo aqueles disciplinados por legislação federal específica e aplicável, analise as sentenças: I- far-se-á em jornal local, escolhido na forma da legislação de licitação.…

Cebraspe· ANS· 2013

O órgão público, ao divulgar a remuneração dos seus servidores, está cumprindo com o princípio da eficiência.