Princípio da publicidade

CETRO· Pref Campinas· 2012

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, i…

FAUEL· CM Rancho Alegre· 2012

Qual o instrumento utilizado pela Administração Pública para dar conhecimento público sobre: licitações, concursos publicados e atos deliberativos?

FUNRIO· CEITEC S.A.· 2012

Para que os contratos firmados pela Administração Pública tenham eficácia, é considerada condição indispensável a

Copeve/UFAL· SEDUC AL· 2012

Sobre a publicidade de atos administrativos, marque a opção correta.

Copeve/UFAL· MPE AL· 2012

O princípio que impõe ao administrador o dever administrativo de manter plena transparência de seus comportamentos e que pode ser assegurado judicialmente por meio do habeas data é nominado

Cebraspe· PC AL· 2012

O princípio da publicidade, no direito administrativo, relaciona-se à publicidade, diretamente ligada à eficácia do ato, bem como à transparência, derivada, por sua vez, do princípio da indisponibilidade do interesse pú…

CC TJAC· TJ AC· 2012

A conduta do agente público que se vale da publicidade oficial para realizar promoção pessoal atenta contra os seguintes princípios da Administração Pública:

INCAB (ex-FUNCAB)· Pref Cuiabá· 2012

A Administração Pública é regida por princípios básicos determinados pela Constituição Federal. Quanto ao princípio da publicidade, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta.

IBFC· INEP· 2012

Tratando-se a publicidade um dos princípios explícitos na Constituição, ela estabelece que a Administração Pública esteja obrigada a dar conhecimento ao público, pelos mais variados meios de comunicação prevista em lei,…

CRESCER· Pref Jijoca de J· 2012

“Esse princípio indica que os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados, e isso porque constitui fundamento do princípio propiciarlhes a possibilidade de controlar a leg…

COPS UEL· CM Cambé· 2012

O escândalo dos atos secretos constituiu em uma série de denúncias sobre a não publicação de atos administrativos envolvendo o senado, câmara dos deputados e diversas assembleias legislativas estaduais. Uma das práticas…

CETRO· Pref Campinas· 2012

A respeito da ética na publicidade dos atos administrativos, leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas. A publicidade dos atos, programas, obras, serviç…

Cebraspe· TJ RR· 2012

No Diário da Justiça eletrônico, considera-se como data da publicação o segundo dia útil seguinte ao da disponibilização da informação on-line.

PRÓ-MUNICÍPIO· Pref Trairi· 2012

Sobre o princípio da publicidade, assinale a alternativa incorreta:

FEMPERJ· MPE RJ· 2012

Tendo em vista o Principio da Publicidade, assinale a alternativa INCORRETA:

Cebraspe· DPE ES· 2012

De acordo com o princípio da publicidade, a administração deve divulgar informações de interesse público, sendo o sigilo dos atos administrativos admitido apenas excepcionalmente e se imprescindível à segurança da socie…

INCAB (ex-FUNCAB)· MPE RO· 2012

Segundo Celso Antonio Bandeira de Mello, no que tange aos princípios do direito administrativo brasileiro, aquele segundo o qual a Administração tem o dever de manter plena transparência em seus comportamentos, chama-se…

Cebraspe· TJ RR· 2012

Os decretos judiciários expedidos pelo presidente do TJ/RR, como os relativos à movimentação de magistrados e ao exercício funcional dos servidores do Poder Judiciário, devem ser necessariamente publicados no Diário da…

Cebraspe· ECT· 2011

O termo publicidade, que significava, originalmente, tornar público, referindo-se, inclusive, à livre circulação das ideias, adquiriu conotação relacionada aos atos legais do Poder Executivo.

CEPERJ· RIOPREVIDÊNCIA· 2011

O princípio da publicidade deve ser obedecido: