Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoPrincípio da publicidadeCebraspe 2013
SERPRO
Questão de Direito Administrativo
No que concerne aos princípios constitucionais do direito administrativo, julgue os seguintes itens. O princípio da publicidade vincula-se à existência do ato administrativo, mas a inobservância desse princípio não invalida o ato.
Mais questões de Princípio da publicidade
- Legatus 2026Sabe-se que manter a publicidade de atos, e programas, obras, serviços campanhas de orgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social assim com…
- Quadrix 2026O princípio da impessoalidade autoriza a publicidade institucional com nomes e imagens de autoridades, desde que o ato seja formalmente válido.
- Quadrix 2026A publicidade de atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a veiculação de nomes, símbolo…
- FAFIPA 2026A Prefeitura de Foz do Iguaçu – PR lançou uma campanha institucional para divulgar novos serviços digitais à população. No material publicitário, constavam nomes, imagens e slogan…
- Avança SP 2026O ato administrativo de interdição de um estabelecimento, após constatada a infração à legislação de posturas, deve ser formalmente registrado e divulgado ao público, exceto nos c…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.