Question

Sobre o princípio da publicidade, assinale a única opção incorreta.

Accepted Answer

D) Todas as informações em poder do Estado são de interesse coletivo, somente podendo restringir sua publicidade nos casos em que o sigilo justifique-se em razão do interesse do Estado.

Answer

A) A negativa de publicidade aos atos oficiais constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, independentemente da ocorrência de dano ao Erário.

Answer

B) O princípio da publicidade é norma jurídica de estatura constitucional, expressamente previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal em vigor. o

Answer

C) De acordo com o art. 5 da Constituição Federal, a lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

Answer

E) De acordo com a Constituição Federal, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Lei seca citada

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