Princípio da publicidade

Copeve/UFAL· UFAL· 2014

Dadas as afirmativas a seguir sobre o princípio da publicidade, I. Os atos internos da Administração precisam ser publicados no Diário Oficial para poder produzir os efeitos que lhes são próprios. II. São exceções ou re…

Com. Org. (IFTO)· IFTO· 2014

Joaquim é servidor público federal, investido na função de Chefe de Departamento de Pessoal em seu órgão de lotação. Por descuido, Joaquim não envia para publicação nos jornais e boletins oficiais portaria emitida pela…

COPESE-UFT· Pref Palmas· 2014

O artigo 37 da Constituição Federal apresenta o princípio da publicidade, aplicável a todos os Poderes e em todos os níveis de governo: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uniã…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

O princípio da publicidade como valor republicano, assimilado de forma crescente pela vida e pela cultura política, conforma o direito brasileiro a imperativo constitucional de natureza absoluta, contra o qual não há ex…

FCC· TCE-RS· 2014

A necessidade de publicação dos atos administrativos no Diário Oficial e, em alguns casos, em jornais de grande circulação é forma de observância do princípio da

Vunesp· TJ PA· 2014

No tocante ao princípio da publicidade previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Quadrix· Pref Santo André· 2014

Os princípios constitucionais básicos da Administração Pública são compreendidos em legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Dentro desse princípio, assinale a alternativa que se remete ao princ…

FUMARC· AL-MG· 2014

De acordo com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Art. 3º § 3º, a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das

FGV· TCE BA· 2014

O Prefeito Municipal passou a fixar placas em frente às obras públicas, na qual faz constar seu nome e sobrenome, com os dizeres: “Mais uma obra do Prefeito Fulano de Tal”. Tal conduta afronta os seguintes princípios bá…

FCC· TRF 3· 2014

A proibição de que determinado governo − de qualquer nível − ao exteriorizar em placas, anúncios, propaganda e outros meios de divulgação de suas obras, faça qualquer referência ao nome do Presidente, Governador ou Pref…

Cebraspe· PGE-BA· 2014

Suponha que o governador de determinado estado tenha atribuído o nome de Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul, a escola pública estadual construída com recursos financeiros repassados mediante convênio com a U…

Cesgranrio· EPE· 2014

Quando a lei estabelece que as informações dos órgãos públicos devem estar disponíveis a todos mediante acesso facilitado, atende-se ao primado do princípio aplicável à Administração Pública que consiste na

Quadrix· CRN 9· 2014

O Princípio da Publicidade é um dos princípios da Administração Pública e é a divulgação oficial do ato da Administração para a ciência do público em geral, com efeito de iniciar a sua atuação externa, ou seja, de gerar…

PUC PR· URBS· 2014

Consiste na obrigatoriedade da divulgação dos atos de governo, dando ampla divulgação aos contratos e a outros instrumentos celebrados pela administração pública. A qual Princípio da Administração Pública o referido con…

CONPASS· Prefeitura de Betânia - PE· 2014

A Administração Pública tem de dar transparência a todos os atos que praticar e fornecer as informações solicitadas pelos órgãos estatais competentes e por toda a sociedade.

IAUPE· CM Garanhuns· 2014

O Governador de um determinado estado, com o objetivo de preencher determinada vaga existente na sua Administração, nomeia alguém para o cargo de Procurador do Estado após este lograr êxito num concurso realizado. No en…

FGV· ALBA· 2014

Com relação aos princípios fundamentais da Administração Pública, assinale a opção que indica o princípio que dá início aos efeitos externos dos seus atos.

FCC· TRF 3· 2014

A proibição de que determinado governo − de qualquer nível − ao exteriorizar em placas, anúncios, propaganda e outros meios de divulgação de suas obras, faça qualquer referência ao nome do Presidente, Governador ou Pref…

Cebraspe· ANTAQ· 2014

O princípio da publicidade está relacionado à exigência de ampla divulgação dos atos administrativos e de transparência da administração pública, condições asseguradas, sem exceção, ao cidadão.

INCAB (ex-FUNCAB)· ARSAE MG· 2014

Na c o lu n a I c o n s ta m a lg u n s P rin c íp io s da A d m in is tra ç ã o P ú b lic a . E s ta b e le ç a a c o rre ta co rre s p o n d ê n c ia com as ca ra c te rís tic a s da co lu n a II. ( ) D ivu lg a çã o…