Questões de Direito Penal
Prescrição penal
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- CP, art. 10914×
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- CPP, art. 3665×
- CP, art. 1155×
- CP, art. 1105×
- CP, art. 1554×
- CP, art. 714×
- CP, art. 1074×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Prescrição penal
Cebraspe· TRF 2· 2011
Considerando as causas extintivas de punibilidade, as circunstâncias, os crimes contra a administração pública, contra a ordem tributária, contra a ordem econômica e contra o sistema financeiro, assinale a opção correta.
ResolverFCC· TJ PE· 2011
Em matéria de extinção da punibilidade, é possível assegurar que
ResolverPONTUA· TRE SC· 2011
Sobre as causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverCebraspe· PC ES· 2011
Lúcio, cidadão não reincidente em crime doloso, foi condenado a nove meses de prisão pela prática do crime de ameaça, em razão de conduta ocorrida em 1.º de janeiro de 2010, durante as festividades de ano-novo, na cidad…
Julgar o itemCebraspe· TRE ES· 2011
A prescrição da pena de multa ocorrerá em dois anos quando a multa for cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada a pena privativa de liberdade, independentemente do prazo estabelecido para a prescrição da pen…
Julgar o itemMarinha· Marinha· 2011
A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no§ 12 do artigo 110 do Código Penal (prescrição depois de transitar em julgado a sentença final condenatória), regula-se pelo máximo da pen…
ResolverCebraspe· ALECE· 2011
Segundo entendimento preconizado pelo STJ, é inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente de existência ou sorte do processo penal.
Julgar o itemFundep· TJ MG· 2011
Sobre o instituto da prescrição, que confere segurança jurídica ao cidadão, assinale a alternativa CORRETA.
ResolverNCE e FUJB (UFRJ)· MPE RJ· 2011
Após o regular patrocínio de ação indenizatória contra determinado Município, a advogada PORTIA, induzindo a erro seu cliente SHYLOCK, levou-o a assinar instrumento procuratório que lhe transferia os poderes de quitação…
ResolverESMP· MPE GO· 2011
Quanto à prescrição é correto afirmar:
ResolverVunesp· Pref Alumínio· 2011
Nos termos do art. 107, do Código Penal, a prescrição traz a
ResolverCom. Exam. (MPE SC)· MPE SC· 2011
I – Tratando-se de prescrição da pretensão punitiva, leva-se em consideração o máximo da pena privativa de liberdade cominada em abstrato, verificando-se em 2 (dois) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. II…
ResolverFCC· TCE RO· 2010
A prescrição é interrompida
ResolverCebraspe· DPE BA· 2010
Noel, reincidente em crime doloso, foi condenado a onze meses de detenção por perturbar a celebração de culto religioso, fato ocorrido em 8/5/2010, tendo a sentença penal condenatória transitado em julgado. Nessa situaç…
Julgar o itemCebraspe· MPE RO· 2010
Assinale a opção correta a respeito da prescrição.
ResolverCEAF MPRN· MPE RN· 2010
O agente cometeu o crime de ameaça (art. 147 do CP – pena máxima em abstrato de 06 meses de detenção, ou multa) por fato ocorrido em 10 de julho de 2010. Considere que, hipoteticamente, não sendo possível a composição c…
ResolverCebraspe· PM DF· 2010
No que se refere aos prazos prescricionais, o CPM estabeleceu, para cada crime, os limites temporais da prescrição punitiva tendo como referência principal o máximo da pena prevista em abstrato, com lastro na expectativ…
Julgar o itemCebraspe· MPE SE· 2010
De acordo com o CP, o curso da prescrição interrompe-se
ResolverCom. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2010
No que pertine à prescrição, marque a alternativa incorreta.
ResolverCom. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2010
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver
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