Prescrição penal

FCC· TRE SP· 2012

Rubens está sendo processado por crime de peculato, praticado no dia 03 de fevereiro de 2008, quando tinha 20 anos de idade. A denúncia foi recebida no dia 05 de junho de 2008. Por sentença judicial, publicada no Diário…

FGV· OAB· 2012

No dia 18/10/2005, Eratóstenes praticou um crime de corrupção ativa em transação comercial internacional (Art. 337-B do CP), cuja pena é de 1 a 8 anos e multa. Devidamente investigado, Eratóstenes foi denunciado e, em 2…

Com. Exam. (TJ SC)· TJ SC· 2012

A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o o disposto no § 1 do art. 110 do Código Penal - CP, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:

FEMPERJ· TCE RJ· 2012

Quanto ao tema prescrição penal, assinale a alternativa INCORRETA:

Cebraspe· PC AL· 2012

Na hipótese de concurso de crimes, a extinção da punibilidade pela prescrição incidirá sobre a pena cominada por cada crime, isoladamente.

Cebraspe· PC AL· 2012

Excepcionando a regra constitucional da prescritibilidade, duas hipóteses em que a pretensão punitiva ou executória do Estado não são atingidas são os crimes de racismo e de tortura.

Vunesp· FUNSERV Sorocaba· 2012

No que concerne à prescrição, analise as assertivas a seguir. I. Aplicam-se às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as privativas de liberdade. II. A prescrição da pena de multa ocorrerá sempre e…

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2012

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

FCC· MPE AP· 2012

Sobre a extinção da punibilidade, de acordo com o Código Penal, analise as assertivas abaixo. I. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr nos crimes contra a dignidade sexual de cria…

IESES· TJ RO· 2012

A respeito da extinção da punibilidade estabelece o Código Penal vários prazos de prescrição antes de transitar em julgado a sentença final. Assinale a assertiva que indica prazo de prescrição em conformidade com o esta…

Com. Exam. (TJ SC)· TJ SC· 2012

Sobre a prescrição, em Direito Penal, é correto afirmar:

FGV· PC MA· 2012

Com relação à causa de extinção da punibilidade pela prescrição, assinale a afirmativa correta.

FCC· MPE AL· 2012

A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de improvido seu recurso, regula-se

Cebraspe· TJ CE· 2012

Assinale a opção correta no que concerne à prescrição.

FGV· SEN· 2012

Segundo o Código Penal, são causas interruptivas da prescrição

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2012

Sobre prescrição, assinale a alternativa correta:

FCC· TJ GO· 2012

No tocante à prescrição, é correto afirmar que

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2012

Assinale a causa que NÃO interrompe o curso do prazo prescricional:

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2012

É INCORRETO afirmar:

INCAB (ex-FUNCAB)· MPE RO· 2012

Sobre a prescrição no direito penal, é correto afirmar: