Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalAplicação da penaCebraspe 2010
PM DF
Questão de Direito Penal
Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e concurso de agentes, julgue os itens de subsequentes. No que se refere aos prazos prescricionais, o CPM estabeleceu, para cada crime, os limites temporais da prescrição punitiva tendo como referência principal o máximo da pena prevista em abstrato, com lastro na expectativa de apenamento máximo para toda e qualquer hipótese infracional nele tipificada.
Mais questões de Aplicação da pena
- Cebraspe 2026As condições de caráter pessoal não se comunicam entre os agentes, ainda que constituam elementares do tipo penal.
- Cebraspe 2026A devolução voluntária e intacta da obra de arte por Roberto, ocorrida antes do recebimento da denúncia, configura arrependimento posterior, o que lhe assegura a redução da pena d…
- Cebraspe 2026O arrependimento posterior, causa obrigatória de diminuição de pena aplicável, ostenta natureza jurídica de circunstância objetiva e, por essa razão, caso o delito seja praticado…
- Vunesp 2026Hipoteticamente, Leandro, ex-namorado de Patrícia, usou de inteligência artificial para criar um vídeo pornográfico dela e, em seguida, compartilhou a mídia em um grupo de mensage…
- Vunesp 2026Hipoteticamente, Fábio foi condenado por matar Elisete, criança de 10 anos de idade, utilizando-se de meio cruel, porque não conseguia dormir à tarde em virtude do barulho que ela…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.