A prescrição, antes de transitar em jul… (Marinha 2011)

Direito PenalPrescrição penalMarinha 2011

Marinha

A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no§ 12 do artigo 110 do Código Penal (prescrição depois de transitar em julgado a sentença final condenatória), regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se em

Aquinze anos, se o máximo da pena for superior a treze.Bdoze anos, se o máximo da pena for superior a oito anos e não exceder a doze.Cnove anos, se o máximo da pena for superior a quatro anos e não exceder a oito.Dseis anos, se o máximo da pena for superior a dois anos e não exceder a três.Etrês anos, se o máximo da pena for inferior a um ano.

Lei seca citada

CP, art. 110: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.