Prescrição na improbidade administrativa

FGV· CM Aracaju· 2021

João foi vereador junto à Câmara Municipal em cidade do interior do Estado Alfa por dois mandatos consecutivos, em razão de sua reeleição, exercendo o cargo eletivo de forma ininterrupta no período de 01/01/2009 até 31/…

DIRENS Aeronáutica· CIAAR· 2020

Serão punidos na forma da lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poder…

FAUEL· Pref A Chateaubriand· 2020

Assinale a alternativa INCORRETA, sobre improbidade administrativa, com base na Lei 8.429/92 e na jurisprudência dos tribunais superiores.

AMEOSC· CM Guarujá do Sul· 2020

Após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança, as ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas na Lei nº 8.429/92 podem ser propostas:

IPEFAE· Pref Águas da Prata· 2020

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), é certo dizer que após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança, as ações destinadas a levar a efeitos as san…

COPESE UFPI· ALEPI· 2020

No que diz respeito à Improbidade Administrativa, julgue os itens a seguir: I. O prazo prescricional de ato de improbidade praticado por Governador de Estado é contado do término do mandato; II. Na avaliação de improbid…

Vunesp· Pref Morro Agudo· 2020

Apolo é a autoridade administrativa responsável por um inquérito, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992), no qual apura-se conduta ilícita de Hermes, que é servidor público, bem como de Dion…

Consulplan· Pref Suzano· 2019

As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/92 podem ser propostas:

Cebraspe· DP DF· 2019

São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário relativas à prática de atos dolosos ou culposos tipificados como improbidade administrativa.

Cebraspe· MP/CE PROMOTOR· 2019

Prefeito de município da Federação, juntamente com um servidor público federal e um advogado privado, cometeu ato de improbidade administrativa envolvendo recursos públicos federais conforme previsão da Lei n.º 8.429/19…

INAZ do Pará· CORE PE· 2019

As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas na Lei 8429/92 podem ser propostas:

MPSC· MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)· 2019

A prescrição das sanções decorrentes dos atos de improbidade impede o prosseguimento da demanda, inclusive quanto ao pleito de ressarcimento dos danos causados ao erário.

Cebraspe· TJ BA· 2019

De acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores, na hipótese de o prefeito de determinado município desviar dolosamente recursos públicos obtidos pelo ente municipal mediante convênio c…

UFMT· Águas do Pantanal· 2019

No tocante à fixação e aplicação dos prazos prescricionais previstos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), assinale a assertiva correta.

Quadrix· CRO AC· 2019

As sanções previstas de improbidade administrativa em tela, nos termos da Lei n.º 8.429/1992, estarão prescritas em cinco anos, a contar da data do descobrimento do fato pela Administração, ou seja, em 5 de janeiro de 2…

Quadrix· CREFONO 9· 2019

O prazo prescricional para o exercício de pretensão punitiva fundada na lei de improbidade administrativa é contado a partir da prática do ato ímprobo.

Cebraspe· TJ BA· 2019

Determinado taxista dirigia embriagado quando colidiu contra o prédio de determinada secretaria estadual, que foi danificado com a batida. Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do STJ, o estado federado pre…

NC-UFPR· TJ PR· 2019

O Supremo Tribunal Federal recentemente deliberou a respeito da prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário por ato de improbidade administrativa. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas: 1.…

SUSTENTE· CM Igarassu· 2019

Convidado para exercer cargo em comissão, Magno iniciou, na administração pública estadual, e ali esteve atuando durante três anos. Já haviam decorridos mais de cinco anos após o seu afastamento do cargo comissionado, q…

IPEFAE· Câmara Municipal de São João da Boa Vista - São Paulo· 2019

O Prefeito do Município de Terras do Arraial nomeou a Professora Gigi como secretária da educação. Ocorre que Gigi começou a desviar parte da merenda destinada às escolas do Município para o restaurante de seu sobrinho,…