Assinale a opção correta com relação a… (Cebraspe 2014)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalPrazos processuais penaisCebraspe 2014

TJ CE

Assinale a opção correta com relação a prazos processuais, citações e intimações.

AA expedição de carta rogatória para citação de réu no exterior não suspende o curso da prescrição até o seu cumprimento.BNo caso de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerça a sua jurisdição, a citação poderá ser feita por edital caso haja rebelião no presídio.CO comparecimento espontâneo do réu e a respectiva constituição de patrono para exercer sua defesa não serão suficientes para sanar eventual irregularidade na citação, devendo esta ser novamente realizada, assim como todos os demais atos processuais subsequentes.DOs prazos processuais contam-se da juntada aos autos do mandado ou de carta precatória ou de ordem.ESomente quando houver comprovação de prejuízo é que será declarada a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.

Mais questões de Prazos processuais penais

Ver as 106 questões de Prazos processuais penais

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.