Prazos processuais penais

Cebraspe· TJ PA· 2020

A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.

Cebraspe· TJ BA· 2019

Acerca dos procedimentos processuais penais no Brasil, julgue os itens a seguir. I Nos crimes contra a propriedade imaterial que deixem vestígios, o exame do corpo de delito será condição de procedibilidade para o exerc…

FCC· Defensoria publica de São Paulo· 2019

A contagem de prazos para o Defensor Público se inicia

Cebraspe· TJDFT· 2019

Em relação às comunicações e aos prazos no processo penal, assinale a opção correta.

IESES· TJ SC· 2019

A respeito da contagem dos prazos penais e processuais penais, é INCORRETO afirmar:

Instituto Acesso· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019

A resolução do TSE n° 23.396/2013 diz que “a ação penal eleitoral observará os procedimentos previstos no Código Eleitoral, com a aplicação obrigatória dos artigos 395, 396, 396-A, 397 e 400 e do Código de Processo Pena…

Cebraspe· TJ AM· 2019

No processo penal, os prazos são contados, em regra, da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado.

Cebraspe· TJ BA· 2019

No que diz respeito à contagem do prazo processual penal, assinale a opção correta.

Cebraspe· DP DF· 2019

Caso tenha comparecido pessoalmente e posteriormente condenado, Luís poderá apelar no prazo de cinco dias, devendo apresentar as razões recursais em oito dias.

Fundatec· Pref Congonhinhas· 2019

Conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, no Processo Penal, contam-se os prazos:

Instituto Verbena· APARECIDAPREV· 2018

Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Quando a lei for omissa, o juízo os determinará levando-se em consideração a complexidade do ato. Inexistindo preceito legal ou lapso temporal determina…

ACESSE· CM Curitibanos· 2018

Conforme dispõe expressamente o Código de Processo Penal (Decreto-Lei Nº3.689 de 03.10.1941), em relação a Ação Penal, em seu artigo 46, o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de:

Vunesp· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul· 2018

A respeito dos prazos previstos no CPP e em leis especiais, assinale a alternativa correta.

Fundação La Salle· SUSEPE-RS· 2017

0 órgão do Ministério Público dispensará o inquérito policial, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de:

Cebraspe· TRF 1· 2017

Situação hipotética: Luiz é advogado e foi nomeado para defender José em uma ação penal pública condicionada.

Instituto Verbena· TJ GO· 2017

Conforme dispõe expressamente o Código de Processo Penal, o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de

Cebraspe· TRF 1· 2017

O oficial de justiça poderá realizar penhora durante as férias forenses, desde que esteja autorizado judicialmente.

Cebraspe· PJC MT· 2017

Quanto à fluência dos prazos no processo penal, assinale a opção correta.

Consulplan· TRE RJ· 2017

“Fulano de Tal foi condenado a 10 anos de reclusão pelo crime de peculato. Foi intimado da sentença condenatória por carta precatória. Irresignado, o acusado deseja interpor recurso.” Seu prazo começa a fluir da data da

Cebraspe· TRF 1· 2017

No processo penal, os prazos são contados a partir da data da intimação, e não da data de juntada do mandado ou da carta precatória ou de ordem aos autos.