Quanto ao prazo para oferecimento de de… (Vunesp 2016)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalPrazos processuais penaisVunesp 2016

PM SP

Quanto ao prazo para oferecimento de denúncia previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

AO Ministério Público deverá oferecer denúncia no prazo de 10 dias se o indiciado estiver preso e no prazo de 15 dias se o indiciado estiver solto.BO prazo para oferecimento de denúncia é contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial ou, caso o inquérito policial seja dispensado, da data em que tiver recebido as p eças de informação ou a representação.CO Ministério Público deverá oferecer denúncia no prazo de 05 dias se o indiciado estiver preso e, se solto, no prazo de 20 dias.DNão há prazo diferenciado para o oferecimento de denúncia, estando o indiciado preso ou solto.EO Ministério Público deverá oferecer denúncia no prazo de 30 dias, contados do recebimento dos a utos do inquérito policial, estando o indiciado preso ou solto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.