A defesa de Alyson pretende alegar que… (FCC 2014)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalPrazos processuais penaisFCC 2014

TRF 3

A defesa de Alyson pretende alegar que o recurso de apelação interposto pelo Representante do Ministério Público é intempestivo. O termo inicial de contagem do prazo recursal para o Ministério Público se dá

Ada intimação operada no órgão de imprensa oficial.Ba partir da entrega dos autos em setor administrativo do Ministério Público.Cdo momento em que o Representante do Ministério Público apõe seu ciente nos autos.Ddo termo de vista.Edo termo de vista ou da intimação operada no órgão de imprensa oficial, contando-se o termo inicial a partir da data da segunda intimação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.