Os atos processuais serão realizados no… (Instituto Verbena 2018)

Questões de Direito Processual Penal · Instituto Verbena

Direito Processual PenalPrazos processuais penaisInstituto Verbena 2018

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Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Quando a lei for omissa, o juízo os determinará levando-se em consideração a complexidade do ato. Inexistindo preceito legal ou lapso temporal determinado pelo juiz,

Ao prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de cinco dias.Bo interessado é obrigado a solicitar ao juízo competente que o determine, ficando suspenso o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.Cao interessado é facultado solicitar ao juízo competente que o determine, ficando suspenso o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.Do prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de dez dias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.