A respeito de prazos processuais penais… (Cebraspe 2020)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalPrazos processuais penaisCebraspe 2020

TJ PA

A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.

ANa contagem de prazos em dias, computam-se somente os dias úteis.BNa contagem de prazos no processo penal, adota-se a regra do direito penal material, ou seja, inclui-se o primeiro dia.CCaso o advogado seja intimado para apresentar peça processual cujo prazo é de cinco dias em uma quarta-feira útil, o prazo final para o protocolo da peça será a segunda-feira subsequente.DO prazo legal de dez dias para o juiz prolatar sentença é de natureza peremptória.EOs prazos impróprios estão sujeitos à preclusão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.