Prazos processuais penais

FGV· OAB· 2026

Marivaldo foi denunciado por organização criminosa e peculato. A denúncia foi lastreada, exclusivamente, no depoimento de Sérgio, corréu, que celebrou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público. Assim, rece…

FCC· TJ CE· 2026

Ligia foi denunciada pela prática de crime de uso de documento público falso perpetrado na comarca de Sobral-CE. Recebida a denúncia, foi expedida carta precatória para sua citação para responder à acusação no prazo de…

Instituto Verbena· Pref Goianésia· 2024

O acusado “A” e seu advogado são intimados da sentença penal que condenou “A” pelo crime de roubo, numa sextafeira, dia 17 de janeiro. Nessa situação hipotética, o último dia para interposição do recurso de apelação pel…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO· 2024

Lu Patinadora propôs ação de responsabilidade civil contra o Estado do Tocantins e o cantor João CantoBem, alegando danos à sua imagem por brincadeiras de mau gosto que o cantor teria feito em um show comemorativo promo…

Fundatec· Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE/SC Concurso Público N°· 2024

No dia 16/04/2024, terça-feira, Alberto, menor absolutamente incapaz, representado por sua genitora, ajuizou ação de reconhecimento de paternidade e pedido de condenação do réu ao pagamento de pensão alimentícia, em des…

Instituto Verbena· MPE GO· 2024

Considerando o papel do parquet no curso do inquérito policial, o prazo para o oferecimento da denúncia,

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA· 2024

Regina, Promotora de Justiça com atuação na Comarca de Serra da Saudade (MG), protocolou apelação em processo no qual o Ministério Público atua como parte após decorridos 35 dias de sua intimação pessoal. Na petição, en…

Cebraspe· PGE SE· 2023

Nos termos da legislação processual civil em vigor e conforme a jurisprudência dominante do STJ, é correto afirmar que, caso seja constatada indisponibilidade de sistema eletrônico de tribunal, a prorrogação de prazo pa…

Cebraspe· PM SC· 2023

Nos termos do CPP, quando não houver prazo estabelecido, o prazo legal para que os juízes singulares possam proferir seus despachos de expedientes será de

Vunesp· TCM SP· 2023

Acerca dos prazos, pode-se corretamente afirmar que:

FGV· PC AM· 2022

No processo penal, a prerrogativa da contagem de prazos em dobro compete

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins· 2022

Caio, patrocinado pela Defensoria Pública, intentou ação na qual, sem prejuízo do pedido de tutela jurisdicional definitiva, pleiteou a concessão de tutela provisória de urgência. Apesar do juízo positivo de admissibili…

Cebraspe· TCE SC· 2022

Os prazos no processo penal são contados em dias úteis, haja vista a aplicação analógica do disposto no Código de Processo Civil de 2015.

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2022

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

FGV· TJDFT· 2022

A contagem dos prazos referentes ao recurso extraordinário, no processo penal, se dá:

Instituto ACCESS· TJ PB· 2022

José foi acusado da prática de crime de violação de segredo profissional, que é descrito da seguinte forma: “revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profiss…

Cebraspe· DPE PA· 2022

Considere o seguinte calendário, relativo aos meses de setembro e outubro de 2021. Considere, ainda, que determinado defensor público tenha sido intimado pessoalmente no dia 6 de setembro de 2021 (segunda-feira) de sent…

IDECAN· PC CE· 2021

Jorge foi preso em flagrante pela prática do delito de roubo. Durante as investigações, descobriram-se mais vítimas dessa prática criminosa, angariando-se mais documentação que comprovariam esses demais delitos praticad…

Cebraspe· MPE/TO - PROMOTOR· 2021

A respeito dos prazos no processo penal ordinário, é correto afirmar que

Cebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020

O defensor dativo não tem direito a prazo em dobro para recorrer no processo penal.