Question

A respeito dos prazos previstos no CPP e em leis especiais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não i ncluídas na acusação, o juiz, ao pronunciar ou i mpronunciar o acusado, determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, por 15 dias, aplicável, no que couber, o art. 80, do CPP.

Answer

B) A audiência de instrução e julgamento no procedimento ordinário será realizada no prazo máximo de 45 dias.

Answer

C) O procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri será concluído no prazo máximo de 120 dias.

Answer

D) Os juízes singulares darão seus despachos e decisões dentro do prazo de 5 dias, se a decisão for d efinitiva ou interlocutória mista.

Answer

E) Em crime de tráfico de entorpecentes, recebida c ópia do auto de prisão em flagrante, o juiz, no prazo de 5 dias, certificará a regularidade formal do laudo de constatação e determinará a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.

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