Política urbana

IDECAN· Pref Fortaleza· 2023

O art. 183 da Constituição Federal apresenta a chamada Usucapião Especial Urbana, definindo uma série de requisitos para sua concessão. Tomando por base tais informações, assinale a alternativa que contém os requisitos…

FUVEST· USP· 2023

Segundo o Código de Obras, os decretos e as regulamentações que o acompanham, o levantamento planialtimétrico constante do alvará de aprovação de obra nova ou reforma deve contemplar os seguintes itens:

Cebraspe· PGE PA· 2023

A CF (art. 182) e a Constituição do Estado do Pará de 1989 (art. 236) possuem disposições específicas sobre a política urbana. Segundo o art. 182 da CF, “a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Públic…

Cebraspe· CNMP· 2023

No que se refere à política urbana, especificamente à usucapião urbana, o título de domínio da propriedade será concedido ao homem ou à mulher, ou ao primeiro, se ambos forem casados.

Cebraspe· Pref SP· 2023

Assinale a opção em que os institutos jurídicos e políticos apresentados constituem instrumentos da política urbana.

IBAM· Pref Franca· 2023

A Constituição Federal, ao tratar da política urbana, estabeleceu como diretriz geral que:

Instituto CONSULPAM· SRJ· 2023

Assinale a qual órgão ou entidade compete a ação de instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos loca…

FGV· Concurso Público para a Procuradoria Geral do Município de Niterói· 2023

Maria tinha a posse de uma área urbana no Município Alfa. Como almejava o reconhecimento de que adquirira a propriedade de modo originário, por meio da usucapião constitucional, conversou com um advogado a respeito dos…

Quadrix· CAU TO· 2023

As famílias com renda mensal de três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, têm o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para su…

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2023

É competência da câmara municipal aprovar o plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.

ITAME· Pref Aruanã· 2023

Sobre a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal prevista no artigo 182, § 4º, da Constituição Federal, é correto afirmar que é facultado ao poder público municipal, mediante lei especí…

Cebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023

Nas áreas urbanas delimitadas no plano diretor, lei específica poderá aplicar o parcelamento, a edificação ou a utilização, de forma compulsória, do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo a re…

IBAM· CAU RJ· 2022

O Programa Nacional de Habitação Urbana tem por objetivo:

COGEPS UNIOESTE· Pref Cascavel· 2022

No que tange as previsões constitucionais sobre a função social da propriedade, assinale a alternativa incorreta:

Vunesp· CM Jundiaí· 2022

Normas gerais relativas à política urbana e ao seu planejamento urbano são um dos conteúdos básicos de qualquer Lei Orgânica Municipal. A esse respeito é correto afirmar, com base na Lei Orgânica do Município de Jundiaí…

Cebraspe· MP_SE_22_PROMOTOR· 2022

No que diz respeito a Constituição Federal de 1988, o plano diretor, que contém a política de desenvolvimento e de expansão urbana, é obrigatório para municípios com mais de

Fundatec· Prefeitura Municipal de Erechim, Câmara Municipal de Erechim e Instituto Erechinense de Previdência Concurso Público Nº· 2022

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a propriedade urbana cumpre sua função social quando:

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2022

Zileide é proprietária de um terreno urbano de 250 m2 e tem a posse de outro imóvel constituído de um terreno, com uma casa de 90 m2, também em área urbana, onde ela reside com sua família. O primeiro está subutilizado,…

FGV· TJ PE· 2022

João, proprietário de terreno no centro da cidade de Pouso Feliz, subutiliza-o, sem edificar ou parcelar, mantendo-o abandonado, com vegetação aleatória, acúmulo de água, entre outras situações que deixam claro o não cu…

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado da Administração - SEAD-AP - Peritos· 2022

A Política urbana, tratada nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bemestar de seus habitantes. Neste sentido, é…