Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPolítica urbanaCebraspe 2023
Pref Fortaleza
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito de política urbana, julgue os itens subsequentes. É competência da câmara municipal aprovar o plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.
Mais questões de Política urbana
- AMEOSC 2026Com base no disposto nos arts. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que tratam da política de desenvolvimento urbano e da função social da propriedade, assinale a alternativ…
- Legalle 2026Através da Lei Orgânica, na elaboração de planejamento e na ordenação de uso, atividades e funções de interesse social, o Município visará o previsto, por exemplo, em quantos dos…
- FAU UNICENTRO 2026Com base nos arts. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
- Legalle 2026Analise as Orgânica: A política de desenvolvimento urbano do Município deve ser promovida pela adoção de alguns instrumentos, como a elaboração e execução de plano diretor (la par…
- Legalle 2026as a Lei Orgânica: A política de desenvolvimento urbano do Murricípio deve ser promovida pela adoção de alguns instrumentos, como a elaboração e execução de plano diretor (td part…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.