Política de atendimento e entidades de atendimento

DCPS IFRJ· IF RJ· 2010

De acordo com a Lei Nº 8.069/90 (ECA), a política dos direitos da criança e do adolescente se fará através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Feder…

FCC· DPE SP· 2010

Dentre as diretrizes da política de atendimento expressamente indicadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 88) temos a

Instituto IACP· Pref Piracicaba· 2010

Conforme o Art. 90 da Lei Federal de nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de pro…

COPS UEL· PC PR· 2010

Com relação às obrigações das entidades de atendimento às crianças e adolescentes que desenvolvem programas de internação, considere as seguintes afirmativas: I. As entidades podem restringir direitos quando o comportam…

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2009

O Estatuto da Criança e do Adolescente traz novos paradigmas para a Justiça e supera a doutrina da situação irregular e segregacionista presente no antigo Código de Menores. Supera a obsessão do rompimento do pátrio pod…

Cebraspe· Pref Ipojuca· 2009

São competências do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente organizar o cadastro nacional de entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica e disciplinar a compatibilidade entre o co…

FCC· TRT 3· 2009

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe políticas sociais descentralizadas, em grande parte, sob responsabilidade dos municípios. Nesta perspectiva, a municipalização deve ser entendida como

Cebraspe· DPE PI· 2009

As entidades de atendimento que desenvolvem programas de abrigo para crianças e adolescentes devem

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2009

O que é o ECA? O abandono de uma visão repressiva e assistencialista que são complementares; duas faces da mesma moeda. O ingresso na visão da inclusão e da prevenção. A respeito da fiscalização das entidades governamen…

CCC IFCE· IF CE· 2009

De acordo com o art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8069/90, as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e pela execução de…

FCC· TJ AP· 2009

Conforme o art. 92 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de abrigo, devem adotar como princípio

Instituto AOCP· IBC· 2009

Relacione as colunas de acordo com os Artigos 87 e 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e depois assinale a sequência correta das opções. A. São linhas de ação da política de atendimento. B. São diretrizes da pol…

Cebraspe· DPE PI· 2009

Entre outras obrigações, as entidades que desenvolvem programas de internação para menores devem

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2009

Com mais de quinze anos de existência, é correto afirmar que a partir do ECA muitas mudanças já se concretizaram no que se refere à realidade das crianças e dos adolescentes. Em se tratando da política de atendimento de…

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2009

O ECA universaliza as medidas de proteção e se estrutura a partir de três grandes sistemas de garantia: o Sistema Primário, que dá conta das Políticas Públicas de Atendimento à criança e ao adolescente, o Sistema Secund…

ASSESSORARTE· Pref Mairinque· 2008

Com base no artigo 92, que diz respeito às entidades que desenvolvem programas de abrigo, assinale a alternativa em que um dos princípios está incorreto:

FCC· MPE RS· 2008

Considere as seguintes assertivas a respeito da relação da Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento: I. O procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não-governamental terá iníc…

CEV UECE· CRESS 3 (CE)· 2008

As entidades que desenvolvem programas de atendimento à criança e ao adolescente são obrigadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente a

Cebraspe· MPE RR· 2008

A referida entidade está sujeita à fiscalização não só do Ministério Público, mas também do Poder Judiciário e dos conselhos tutelares, contudo, às entidades que descumprirem as obrigações presentes no ECA não é aplicáv…

FUNRIO· SEJUS RO· 2008

Em uma determinada entidade de atendimento à criança e ao adolescente foram constatadas irregularidades graves. Pode-se afirmar que nesse caso