Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoInstituto IACP 2010
Pref Piracicaba
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme o Art. 90 da Lei Federal de nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de: I. orientação e apoio sócio-familiar; II. apoio sócio-educativo em meio aberto; III. colocação familiar; IV. acolhimento institucional; V. liberdade assistida; VI. semi-liberdade; VII. prisão. Quanto aos regimes supracitados, estão corretos os itens:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.