Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoCebraspe 2009
Pref Ipojuca
Questão de Legislação Penal Especial
A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, muitas crianças e jovens passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos, considerados em sua condição de pessoas em desenvolvimento, a quem se deve prioridade absoluta. Com relação a esse tema, julgue os próximos itens. São competências do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente organizar o cadastro nacional de entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica e disciplinar a compatibilidade entre o conteúdo e a duração do programa de aprendizagem.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.