Question

As entidades que desenvolvem programas de atendimento à criança e ao adolescente são obrigadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente a

Accepted Answer

B) proceder à inscrição de seus programas, com especificação dos regimes de atendimento em conformidade ao determinado na mesma lei, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Answer

A) ter em seu quadro funcional, no mínimo, um assistente social para cada vinte e cinco crianças e adolescentes mantidos em regime de abrigo e dois assistentes sociais para cada trinta adolescentes mantidos em regime de internação ou de semiliberdade.

Answer

C) realizar campanhas sistemáticas com vistas à sensibilização da sociedade quanto à necessidade de adotar crianças abandonadas e órfãs, de modo a evitar um longo período de institucionalização das mesmas.

Answer

D) encaminhar a relação de crianças e adolescentes que mantêm em seus programas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e 20. O Estatuto do conjunto CFESS/CRESS, instituído por meio da Resolução No 376, de 24 de novembro de 1998, define como instância máxima de deliberação desse conjunto o A) Encontro Nacional de Escolas de Serviço Social, Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social, no qual é garantido o direito à voz e voto a delegados das três entidades. B) Fórum Nacional de Assistência Social, constituído por representantes da sociedade civil, dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Serviço Social, espaço no qual se garante direito à voz e voto apenas ao CRESS e ao CFESS, reservando-se à sociedade tãosomente o direito à voz. C) Encontro Nacional CFESS/CRESS, composto de delegados do CFESS e dos CRESS, aos quais fica garantido o direito à voz e voto, sendo aberto à participação de assistentes sociais, estudantes de Serviço Social, representantes da sociedade civil e convidados, a todos esses a quem está assegurado somente direito à voz. D) Conselho Superior Deliberativo, integrado por delegados escolhidos, tanto pelos CRESS e CFESS quanto nas Conferências de Assistência Social das distintas esferas de governo. Apenas os representantes dos CRESS e CFESS têm direito à voz e voto; aos demais, assegura-se o direito à participação e manifestação de opinião.

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