Questões de Legislação Penal Especial
Política de atendimento e entidades de atendimento
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- ECA, art. 877×
- ECA, art. 885×
- ECA, art. 904×
- CF/88, art. 2273×
- ECA, art. 70-A2×
- ECA, art. 1912×
- ECA, art. 912×
- ECA, art. 952×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Política de atendimento e entidades de atendimento
Cebraspe· MPE RR· 2012
A respeito das entidades, dos programas e da política de atendimento a crianças e adolescentes, assinale a opção correta com base no que dispõe o ECA.
ResolverFGR· Pref Itatiaiuçu· 2011
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8069/1990) estabelece que as entidades que desenvolvem programas de internação têm obrigações a serem cumpridas. Marque a alternativa que NÃO corresponde a obrigação p…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2011
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é composta por linhas de ação e diretrizes. Faz(em) parte das diretrizes da política de atendimento:
ResolverVunesp· Pref Alumínio· 2011
O eixo estratégico da promoção da realização dos direitos da criança e do adolescente consubstancia-se no desenvolvimento de uma política de atendimento dos direitos desse segmento, que integra o âmbito maior da polític…
ResolverVunesp· Pref Diadema· 2011
No artigo 260, o ECA prevê a possibilidade de os contribuintes deduzirem do imposto devido na declaração do Imposto de Renda, as doações efetuadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nas três esferas. Pr…
ResolverCebraspe· DPE MA· 2011
As entidades de atendimento são responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados ou pelo abrigo de adolescentes infratores. Com relação a essas entidades, assinal…
ResolverVunesp· Pref Diadema· 2011
As entidades, governamentais e não governamentais de aten- dimento à criança e ao adolescente, no cumprimento de suas finalidades, conforme previsão do artigo 95 do ECA, serão fiscalizadas pelo I. Conselho de Direitos;…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2011
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é composta por linhas de ação e diretrizes. Faz parte das diretrizes da política de atendimento:
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2011
Joãozinho, um menor de 5 anos, sofreu uma grave fratura, no braço direito quando brincava na casa de Marquinhos, seu vizinho de 25 anos, e estava sob os cuidados dele. Joãozinho necessitará de uma prótese por conta da f…
ResolverCC CMDCA Salvador· CMDCA Salvador· 2011
Os programas e projetos de responsabilidade de órgãos governamentais e entidades sociais de atendimento a criança e ao adolescente devem:
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2011
A entidade não governamental “Criança Feliz” foi criada seguindo os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para o seu efetivo funcionamento, de acordo com o presente estatuto, a “Criança Feliz” deve registra…
ResolverCom. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2011
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao regular funcionamento de entidades de atendimento a crianças e adolescentes, nos termos da Lei n° 8069/90.
ResolverCC CMDCA Salvador· CMDCA Salvador· 2011
O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente vincula-se:
ResolverVunesp· Pref Alumínio· 2011
De acordo com o artigo 89 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é
ResolverCebraspe· CETURB-GV· 2010
Em um município de apenas 30 mil habitantes, o conselho municipal de direitos da criança e do adolescente, em cumprimento aos dispositivos contidos no ECA, pode emitir resoluções relativas à operacionalização da medida…
Julgar o itemFGV· CAERN· 2010
O Programa Sentinela, ligado à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do Estado do Rio Grande do Norte, tem como um dos objetivos
ResolverMERITUM CONCURSOS· Pref F Vasconcelos· 2010
Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal Nº 8.069/1990 - DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO - Seção I - Disposições Gerais: Art. 90 - As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidade…
ResolverCebraspe· DPE BA· 2010
As entidades de atendimento — governamentais ou não governamentais — podem ser fiscalizadas pelo Poder Judiciário, pelo MP e pelos conselhos tutelares.
Julgar o itemFUNIVERSA· SEJUS DF· 2010
As entidades de atendimento desempenham função eminentemente pública e são responsáveis pela instalação e pela manutenção da Unidade, pelos recursos humanos e pelos materiais necessários ao desenvolvimento de programas…
ResolverFCC· DPE SP· 2010
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente prevendo a participação de diferentes órgãos que devem compor o Sistema de Garantia de Direitos. Nesta linha é correto a…
Resolver
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